Que a Graça e paz do nosso Senhor Jesus Cristo estaja com todos.
Meus irmãos, nestes últimos dias tenho acompanhado algumas reações pela internet ( email e sites) no que diz respeito ao vídeio, agora amplamente divulgado do Pr. Piragine contra o PT. Precisamos lembrar o que o apóstolo Paulo disse: “ A nossa luta não é contra carne ou sangue, mas..... contra quem? O PT? Todos os políticos do PT são corruptos?
Realmente meus queridos, Satanas tem lançado sobre nós uma cegueira tal que nos impede de ver onde reside o maior problema.
Quero deixar claro que não estou defendendo NENHUM partido político seja ele qual for. E da mesma forma, vocês NUNCA me verão fazendo campanha para nenhum sequer.
O maior ploblema está na lei PL122/06 aprovada na câmara e agora esperando no senado a sua aprovação. Esta lei, sim, deveria ser a nossa preocupação, e o nosso objetivo deveria ser pesquisar quem são os senadores que estão de acordo com ela.
Meus queridos, não se iludam, existe outros politicos, fora do PT, que votam a favor. Desta forma, deixemos a legenda de lado e foquemos nas pessoas seja do PT, PSDB, PV, ETC... Em todos os partidos existe pessoas contra e a favor.
Pergunto: Você conhece a Lei PL 122/06?
Você já leu o que diz esta lei, ou vai de embalo?
Pois bem, estou colocando a sua disposição vários materiais ( estão a seguir ) e espero que você leia – matéria longa – Espero que você tire um tempo para fazer isso. Todas as matérias estão com as sua fontes e foram coletadas de sites de confiança.
Quero declarar que sou CONTRA A LEI PL122/06 e estarei votando nas pessoas que são contrárias e ela seja de que partido for. Encerro com a palavra do presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil -
Neutro em assuntos de religião, o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Luiz de Oliveira, acredita que os projetos de lei, caso sejam aprovados, não resolverão a questão. Pelo contrário, deverão acirrar os ânimos: “O PL do Senado, por exemplo, fere o princípio constitucional da liberdade de crença e expressão e destrói qualquer manifestação religiosa e exortação, seja feita por um padre, sheik, rabino ou por um pastor. As religiões não concordam com o comportamento homossexual por causa de suas doutrinas, marcos irremovíveis que precisam ser respeitados. Devemos pensar em uma lei para coibir o preconceito, mas sem excessos”.
Com Carinho
Pr. Miguel Angelo Fiorini Junior
Obs - Leia a matéria toda – Alguns destaques do Pastor Miguel- Sites confiáveis.
Nos últimos 30 anos, o Movimento LGBT Brasileiro vem concentrando esforços para promover a cidadania, combater a discriminação e estimular a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
A partir de pesquisas que revelaram dados alarmantes da homofobia no Brasil, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), juntamente com mais de 200 organizações afiliadas, espalhadas por todo o país, desenvolveram o Projeto de Lei 5003/2001, que mais tarde veio se tornar o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que propõe a criminalização da homofobia.
O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexo e gênero, ficando o autor do crime sujeito a pena, reclusão e multa.
Aprovado no Congresso Nacional, o PLC alterará a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, caracterizando crime a discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Isto quer dizer que todo cidadão ou cidadã que sofrer discriminação por causa de sua orientação sexual e identidade de gênero poderá prestar queixa formal na delegacia. Esta queixa levará à abertura de processo judicial. Caso seja provada a veracidade da acusação, o réu estará sujeito às penas definidas em lei.
O texto do Projeto de Lei PLC 122/2006 aborda as mais variadas manifestações que podem constituir homofobia; para cada modo de discriminação há uma pena específica, que atinge no máximo 5 anos de reclusão. Para os casos de discriminação no interior de estabelecimentos comerciais, os proprietários estão sujeitos à reclusão e suspensão do funcionamento do local em um período de até três meses. Também será considerado crime proibir a livre expressão e manifestação de afetividade de cidadãos homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais.
Apesar dos intensos esforços e conquistas do Movimento LGBT Brasileiro em relação ao PLC 122, ainda assim, ele precisa ser votado no Senado Federal. O projeto enfrenta oposição de setores conservadores no Senado e de segmentos de fundamentalistas religiosos. Por este motivo, junte-se a nós e participe da campanha virtual para divulgar e pressionar os senadores pela aprovação do projeto.
Por quê a lei?
• Ainda não há proteção específica na legislação federal contra a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero;
• Por não haver essa proteção, estimados 10% da população brasileira (18 milhões de pessoas) continuam a sofrer discriminação (assassinatos, violência física, agressão verbal, discriminação na seleção para emprego e no próprio local de trabalho, escola, entre outras), e os agressores continuam impunes;
• Por estarmos todos nós, seres humanos, inseridos numa dinâmica social em que existem laços afetivos, de parentesco, profissionais e outros, essa discriminação extrapola suas vítimas diretas, agredindo também seus familiares, entes queridos, colegas de trabalho e, no limite, a sociedade como um todo;
• O projeto está em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário: “Artigo 7°: Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei. Todos têm direito a proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”;
• O projeto permite a concretização dos preceitos da Constituição Federal: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação [...] / Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”;
• O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte significativa da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero;
• Por motivos idênticos ou semelhantes aos aqui esclarecidos, muitos países no mundo, inclusive a União Européia, já reconheceram a necessidade de adotar legislação dessa natureza;
• A aprovação do Projeto de Lei contribuirá para colocar o Brasil na vanguarda da América Latina, assim como o Caribe, como um país que preza pela plenitude dos direitos de todos seus cidadãos, rumo a uma sociedade que respeite a diversidade e promova a paz.
Fonte: Projeto Aliadas – ABGLT
Verdades e Mentiras sobre o PLC 122/06
Desde que começou a ser debatido no Senado, o projeto de lei da Câmara 122/2006, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero tem sido alvo de pesadas críticas de alguns setores religiosos fundamentalistas (notadamente católicos e evangélicos).
Essas críticas, em sua maioria, não têm base laica ou objetiva. São fruto de uma tentativa equivocada de transpor para a esfera secular e para o espaço público argumentos religiosos, principalmente bíblicos. Não discutem o mérito do projeto, sua adequação ou não do ponto de vista dos direitos humanos ou do ordenamento legal. Apenas repisam preconceitos com base em errôneas interpretações religiosas.
Contudo, algumas críticas tentam desqualificar o projeto alegando inconsistências técnicas, jurídicas e até sua inconstitucionalidade. São críticas inconsistentes, mas, pelo menos, fundamentadas pelo aspecto jurídico. Por respeito a esses argumentos laicos, refutamos, abaixo, as principais objeções colocadas:
1. É verdade que o PLC 122/2006 restringe a liberdade de expressão?
Não, é mentira. O projeto de lei apenas pune condutas e discursos preconceituosos. É o que já acontece hoje no caso do racismo, por exemplo. Se substituirmos a expressão cidadão homossexual por negro ou judeu no projeto, veremos que não há nada de diferente do que já é hoje praticado.
É preciso considerar também que a liberdade de expressão não é absoluta ou ilimitada - ou seja, ela não pode servir de escudo para abrigar crimes, difamação, propaganda odiosa, ataques à honra ou outras condutas ilícitas. Esse entendimento é da melhor tradição constitucionalista e também do Supremo Tribunal Federal.
2. É verdade que o PLC 122/2006 ataca a liberdade religiosa?
Não, é mentira. O projeto de lei não interfere na liberdade de culto ou de pregação religiosa. O que o projeto visa coibir são manifestações notadamente discriminatórias, ofensivas ou de desprezo. Particularmente as que incitem a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
( NÃO É VERDADE, MUITAS PESSOAS JÁ ESTÃO SENDO PROCESSADAS, SEM LEI, POR EXPRESSAREM OPNIÕES CONTRÁRIAS AO HOMOSSEXUALISMO - PRÓXIMA MATÉRIA EM DESTAQUE) Destaque - pastor Miguel
Ser homossexual não é crime. E não é distúrbio nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde). Portanto, religiões podem manifestar livremente juízos de valor teológicos (como considerar a homossexualidade "pecado"). Mas não podem propagar inverdades científicas, fortalecendo estigmas contra segmentos da população.
Nenhuma pessoa ou instituição está acima da Constituição e do ordenamento legal do Brasil, que veda qualquer tipo de discriminação.
Concessões públicas (como rádios ou TV's), manifestações públicas ou outros meios não podem ser usados para incitar ódio ou divulgar manifestações discriminatórias – seja contra mulheres, negros, índios, pessoas com deficiência ou homossexuais. A liberdade de culto não pode servir de escudo para ataques a honra ou a dignidade de qualquer pessoa ou grupo social.
3. É verdade que os termos orientação sexual e identidade de gênero são imprecisos e não definidos no PLC 122, e, portanto, o projeto é tecnicamente inconsistente?
Não, é mentira. Orientação sexual e identidade de gênero são termos consolidados cientificamente, em várias áreas do saber humano, principalmente psicologia, sociologia, estudos culturais, entre outras. Ademais, a legislação penal está repleta de exemplos de definições que não são detalhadas no corpo da lei.
Cabe ao juiz, a cada caso concreto, interpretar se houve ou não preconceito em virtude dos termos descritos na lei.
Fonte: Projeto Aliadas/ABGLT
Extraído - http://www.naohomofobia.com.br/lei/index.php
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Existe perseguição religiosa no Brasil?
Ainda não, mas poderá existir. Segundo alguns evangélicos, caso se aprove a Lei da Homofobia
O Brasil, um país reconhecido no mundo inteiro por sua tolerância e respeito às diferentes raças, etnias e religiões, pode estar diante de uma ameaça iminente à liberdade de expressão e de culto. Se os nebulosos prognósticos se confirmarem, em breve será possível assistir pastores sendo presos por pregarem o Evangelho como já acontece em muitos países da África, pais perdendo a guarda dos próprios filhos por transmitirem a eles suas convicções religiosas, como ocorre no Oriente Médio, e crentes passando por extenuantes sessões de tortura, como na China e na Coréia do Norte, porque distribuíram Bíblias. Tudo isso aqui, bem na frente dos seus olhos.
Sensacionalismo? Não para a organização missionária Portas Abertas, uma das entidades mais respeitadas em todo mundo na defesa dos direitos humanos e no apoio aos cristãos em países onde é proibido exercer livremente a fé. Desde outubro, a entidade realiza com apoio de líderes e igrejas evangélicas uma campanha de conscientização e protesto junto a deputados e senadores para evitar a aprovação de dois projetos de lei: o 122/06, que está em tramitação no Senado, e o 6418/2005, na Câmara dos Deputados. Ambos proíbem a discriminação contra homossexuais e se tornaram conhecidos popularmente como “Lei da Homofobia”.
“Uma leitura do projeto que está no Senado e pode virar lei a qualquer instante até porque tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revela que a pregação de alguns trechos da Bíblia poderão ser criminalizados, independente da interpretação da corrente religiosa”, informa o texto da campanha da Portas Abertas. A base seria um dos artigos do projeto, que prevê prisão de um a três anos para quem for condenado por injuriar ou intimidar um homossexual ao expressar um ponto de vista moral, filosófico ou psicológico contrário a sua orientação sexual.
O documento considera o projeto da Câmara ainda mais pernicioso. “Ele cita um aumento da pena em um terço para qualquer um que fabrique, distribua ou comercialize quaisquer pontos de vista contra homossexuais, sejam impressos ou verbais. No caso dos impressos, o projeto determina seu confisco e destruição, o que permite que as autoridades brasileiras recolham e destruam Bíblias. Já programas de rádio e televisão podem ser tirados do ar.”
A Portas Abertas considera que os projetos também ameaçam indiretamente todas as igrejas e seus membros, que dão dízimos e ofertas, ao falar sobre prisão de dois a cinco anos para quem financiar, patrocinar ou prestar assistência aos transgressores da lei. “É uma ameaça mais gritante a todos os crentes brasileiros, que são os principais financiadores de missões, igrejas e programas nos meios de comunicação de massa que se propõem a pregar o Evangelho”, denuncia.
Sem sentido – Para o pastor Gelson Piber, líder no Brasil da Igreja da Comunidade Metropolina (ICM) – a maior igreja cristã gay do mundo, com mais de 40 mil membros – essa interpretação dos projetos de lei é absurda. “A questão é que precisamos de menos críticas e maldições saindo da boca dos cristãos e mais bênçãos. A pessoa pode até discordar, expressar sua opinião, mas não precisa ofender, afirmando que os homossexuais vão para o inferno e que são amaldiçoados”, defende ele.
Piber acredita que faltam argumentos e por isso muitos evangélicos estão criando uma onda de denuncismo sem sentido. “Em momento nenhum os projetos de lei dizem que posições contrárias são criminosas, isso é interpretação. Tem gente falando que dois homens poderão entrar num templo, acariciarem-se e ninguém poderá fazer nada. Ora, se isso acontece na minha igreja, eu corrijo e continuarei a corrigir tais pessoas, sejam elas homo ou heterossexuais, porque templo não é lugar para isso.”
O pastor, que mora no Rio de Janeiro, mas responde por igrejas espalhadas por todo o país há coisa de três anos, cita o Rio Grande do Sul como força para seus argumentos. “Lá já existe uma lei estadual parecida e nenhum cristão foi preso por expressar sua opinião, desde que com respeito”, diz. E completa: “Posições teológicas não devem interferir no Direito Civil. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo contra homossexuais, com um assassinato a cada três dias. Essa lei é uma oportunidade de combatermos a intolerância”.
Opiniões contrárias a parte, o que muita gente quer é conciliar uma forma de combater o preconceito e a discriminação, mas também impedir o advento daquilo que vem sendo chamado no Brasil de “ditadura gay”. E assim evitar que aconteçam casos por aqui como o do militante evangélico Stephen Green, que foi preso e processado em setembro na Grã-Bretanha sob acusação de comportamento ameaçador. E qual foi o seu crime? Ele distribuiu folhetos em uma manifestação homossexual, que traziam passagens bíblicas contrárias ao homossexualismo e com a exortação: “Deixem os seus pecados e serão salvos”.
Por aqui, mesmo sem lei, evangélicos são processados periodicamente por discriminação. No final de agosto, a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) denunciou o pastor Silas Malafaia ao Ministério Público Federal por declarações feitas em seu programa de televisão Vitória em Cristo. Em Rancho Queimado (SC), a 60 quilômetros de Florianópolis, o pastor luterano Ademir Kreutzfeld foi processado pelo editor do jornal O tropeiro, Júlio César Orviedo, por prática homofóbica. O pastor ligou para comerciantes locais, alertando-os de que o jornal divulgava o homossexualismo, o que fez com que o jornal perdesse anúncios. Depois de muita polêmica, o editor desistiu da queixa-crime e o processo acabou arquivado.
Neutro em assuntos de religião, o presidente da Comissão de Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Luiz de Oliveira, acredita que os projetos de lei, caso sejam aprovados, não resolverão a questão. Pelo contrário, deverão acirrar os ânimos: “O PL do Senado, por exemplo, fere o princípio constitucional da liberdade de crença e expressão e destrói qualquer manifestação religiosa e exortação, seja feita por um padre, sheik, rabino ou por um pastor. As religiões não concordam com o comportamento homossexual por causa de suas doutrinas, marcos irremovíveis que precisam ser respeitados. Devemos pensar em uma lei para coibir o preconceito, mas sem excessos”. – Concordo plenamente!!! Pr. Miguel
Marcos Stefano
Jornalista da revista Eclésia
Extraído - http://www.eclesia.com.br/revistadet1.asp?cod_artigos=626
Entrevista que o pastor Ademir Kreutzfeld - Portas Abertas
Leia - http://www.portasabertas.org.br/noticias/noticia.asp?ID=3881
Leituras Obrigatórias:
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79604http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79604
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/67401.pdf
http://legis.senado.gov.br/mate-pdf/69548.pdf
Relação de políticos:
http://www.youtube.com/watch?v=BBgo6SV3DyA&NR=1&feature=fvwp
Antes de expressar qualquer palavra. Leia e reflita.
Seja pronto para ouvir e tardio para falar - ótimo conselho!!
Pr. Miguel
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